Termos de Uso do Portal Nova Carapina II

Última atualização: 26 de outubro de 2025

Bem-vindo(a) ao Classificados do Portal Nova Carapina II, plataforma online destinada à divulgação de anúncios e serviços voltados ao bairro Nova Carapina II e à cidade de Serra/ES.
Ao acessar ou utilizar o site, você concorda integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com algum item, recomendamos que não utilize o serviço.

1. Sobre o Portal

O portal atua apenas como intermediário de divulgação de anúncios, não participando de negociações, transações financeiras ou entregas entre anunciantes e interessados.

2. Cadastro de Usuários

• O uso do portal requer cadastro prévio e aceitação expressa destes Termos.
• O usuário declara ser maior de 18 anos e garantir a veracidade das informações fornecidas.
• É vedado o uso de dados falsos, de terceiros ou inverídicos.
• O usuário é responsável por manter seus dados atualizados e por todas as ações realizadas em sua conta.

3. Tipos de Anúncios e Categorias Permitidas

São permitidos anúncios nas seguintes categorias:
Imóveis, Veículos, Serviços, Empregos, Estabelecimentos Comerciais, Serviços de Profissionais Liberais e Itens Diversos para compra, venda ou troca.

É proibida a publicação de anúncios que envolvam:

• Produtos ilícitos, falsificados, roubados ou que infrinjam direitos de terceiros;
• Serviços ilegais, enganosos ou contrários à moral e à legislação vigente;
• Conteúdos discriminatórios, ofensivos ou difamatórios;
• Divulgação de informações pessoais de terceiros sem consentimento.

O portal reserva-se o direito de recusar, suspender ou remover anúncios que violem estas regras, sem aviso prévio.

4. Planos e Pagamentos

O site oferece planos gratuitos e pagos para publicação de anúncios.

• O plano gratuito possui limitações quanto à quantidade de anúncios, tempo de exibição e destaque.
• Os planos pagos garantem maior visibilidade e recursos adicionais, conforme descrito na página de planos e preços.

Os pagamentos realizados não são reembolsáveis após a publicação do anúncio, salvo em casos comprovados de falha técnica do portal.

5. Responsabilidade do Usuário

O anunciante é inteiramente responsável:

• Pelo conteúdo, imagens, informações e veracidade do anúncio;
• Pela negociação, pagamento, entrega e conclusão da transação;
• Pelo cumprimento das normas legais e fiscais aplicáveis.

O portal não se responsabiliza por prejuízos, fraudes, danos ou litígios decorrentes de negociações entre usuários.

6. Conduta Proibida

É expressamente proibido:

• Utilizar o site para fins fraudulentos, ilícitos ou contrários à boa-fé;
• Praticar spam, golpes ou disseminar vírus e softwares maliciosos;
• Copiar, reproduzir ou redistribuir conteúdo do portal sem autorização;
• Manipular preços, avaliações ou informações de terceiros.

7. Privacidade e Proteção de Dados

O portal respeita a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
As informações pessoais dos usuários são coletadas apenas para fins de funcionamento do site, contato e segurança.
Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade, disponível em página própria.

8. Modificações nos Termos

O Classificados do Portal Nova Carapina II poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento.
As atualizações entrarão em vigor a partir da data de sua publicação no site.
O uso continuado da plataforma após as alterações implica aceitação integral dos novos termos.

9. Suspensão e Encerramento de Conta

O portal poderá suspender ou excluir o cadastro do usuário, a qualquer momento, em casos de:

• Violação destes Termos;
• Denúncia comprovada de má conduta;
• Fraude, abuso ou uso indevido da plataforma.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site (marca, layout, textos, imagens e código-fonte) pertence ao Classificados do Portal Nova Carapina II, sendo proibida sua cópia, reprodução ou modificação sem autorização expressa.

11. Contato

Em caso de dúvidas, suporte técnico ou solicitações, o usuário poderá entrar em contato por meio da página de contato disponível no site, acessível através do formulário eletrônico.

12. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca da Serra/ES para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos.

📄 Ao utilizar o Classificados do Portal Nova Carapina II, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente este Termo de Uso.